Sancionadas regras para idade mínima dos candidatos a cargos eletivos no Brasil
Já está em vigor a Lei 15.230, que redefine a regra da idade mínima exigida para elegibilidade. Sancionada pelo presidente
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POLÍTICA
Justiça julga improcedente terceira AIJE que pedia cassação de prefeita e vice de Cajazeiras
O juiz da 68ª Zona Eleitoral, Hermeson Alves Nogueira, julgou improcedente a terceira Ação Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que buscava cassar
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STF tem maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux
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Fux defere pedido para manter número de deputados nas eleições de 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu nesta segunda-feira (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi
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Anistia: relatório e votação da dosimetria dependem de acordo com o Senado
A votação do projeto de lei alternativo à anistia aos envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro dependerá de acordo com o Senado. Inicialmente, o
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Delegado Freitas vai relatar processo contra Eduardo Bolsonaro
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) será o relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética
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Ipespe: Aprovação do governo Lula atinge 50% e ultrapassa desaprovação
A aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou 50%, segundo levantamento da pesquisa Pulso Brasil/Ipespe
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CCJ do Senado rejeita PEC que exige autorização para ação penal contra parlamentares
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que exige autorização
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Conselho de Ética da Câmara instaura processo contra Eduardo Bolsonaro
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
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Corregedoria da Câmara pede suspensões de três deputados por motim; saiba quais são
A Corregedoria da Câmara dos Deputados concluiu o parecer a respeito das denúncias a parlamentares que participaram da ocupação da
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