Lei de Organização Básica da PM deve chegar em breve na Assembleia Legislativa, revela Galdino
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, garantiu, nesta quinta-feira (7) que a Lei de Organização Básica
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Lei da guarda compartilhada completa dez anos; especialistas sugerem alterações
Em vigor há dez anos, a lei que estabeleceu a chamada guarda compartilhada (Lei 11.698/08), que compreende a responsabilização conjunta
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