Governo da Paraíba decreta ponto facultativo e funcionários ganham feriadão de cinco dias no Ano Novo

As repartições públicas do Governo do Estado da Paraíba terão o expediente alterado durante o Natal e o Ano Novo. A portaria nº 585/2019, publicada nesta segunda-feira (02) no Diário Oficial, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informa que o expediente será facultativo nos dias 24, 30 e 31 dezembro, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Fica determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do dia 23 e 27 de dezembro de 2019 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 26/12/2019 e 02/01/2020 e ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.

Em caso de ser encontrado algum veículo transitando no período compreendido sem autorização, fica a cargo da Polícia Militar o recolhimento.

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