Decisão baseada na Lei Felca mantém prisão de influenciador e marido na Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a prisão preventiva do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente após negar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. A decisão foi proferida na quarta-feira (22) pelo desembargador João Benedito.
Ao avaliar o pedido, o magistrado considerou inadequada uma decisão liminar, destacando que a discussão envolve pontos que precisam ser analisados com mais profundidade na primeira instância. O processo segue em tramitação na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.Ainda na decisão, foi solicitado que o Ministério Público da Paraíba se manifeste no prazo de 48 horas. O caso também será levado para julgamento em órgão colegiado do tribunal, embora ainda não haja data definida.
A defesa tenta reverter a prisão preventiva com base na chamada Lei Felca, também conhecida como ECA Digital, que passou a vigorar em março. O argumento é de que a nova legislação teria alterado a forma de enquadramento das condutas atribuídas ao casal.
Além desse pedido no Tribunal de Justiça, há outra ação em andamento na primeira instância, protocolada no início de abril, que busca anular a condenação. Dessa forma, dois processos tramitam simultaneamente em diferentes níveis do Judiciário.
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto do ano passado e, posteriormente, transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa. Desde o dia 28 do mesmo mês, ambos permanecem detidos de forma preventiva.
O casal também é alvo de um processo na Justiça do Trabalho, no qual responde por acusações de tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão a condições análogas à escravidão.
Fonte: COFEMAC