Governo publica portaria que efetiva a irredutibilidade salarial para professoras e professores da rede estadual
Foi publicada na quarta-feira (1º de julho), no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 415, que concede a irredutibilidade salarial aos primeiros professores e professoras da Rede Estadual de Ensino que solicitaram o benefício. A referida publicação representa mais uma importante conquista da categoria, resultado da mobilização e da luta liderada pelo SINTEP-PB durante as negociações do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), aprovado em 2024.
A irredutibilidade da carga horária e, consequentemente, da remuneração dos profissionais da educação já era um direito previsto em lei, mas nunca havia sido regulamentada. Com a publicação da portaria, o benefício passa a ser efetivado pela primeira vez.
De acordo com o coordenador-geral do SINTEP-PB, professor Felipe Baunilha, os professores e professoras que se enquadrarem nos critérios estabelecidos deverão protocolar o pedido junto ao Governo do Estado, apresentando a documentação exigida, entre ela os documentos pessoais e a ficha financeira dos últimos oito anos. Segundo ele, a ficha financeira é indispensável para comprovar a elevação da carga horária e subsidiar a análise do processo.
Felipe Baunilha também orienta aos profissionais ficarem atentos a possíveis falhas no pagamento da Gratificação de Hora-Aula (GHA). Pois, nos últimos anos diversos servidores e servidoras enfrentaram problemas decorrentes de erros administrativos, que fizeram com que a gratificação deixasse de constar em alguns meses da ficha financeira, embora o pagamento tenha sido regularizado posteriormente.
Para evitar atrasos na análise do pedido, o coordenador-geral recomenda que o servidor informe, na descrição do requerimento, se houve algum período em que a GHA deixou de ser paga por erro do Estado e foi posteriormente corrigida. Essa informação poderá facilitar a conferência da documentação e agilizar a concessão da irredutibilidade salarial.
“O SINTEP-PB continuará acompanhando a implementação da medida e prestando orientação à categoria para assegurar que todos os profissionais que têm direito ao benefício tenham acesso à irredutibilidade salarial”, disse ele.