Justiça determina retirada de vídeo criada por IA contra prefeita de Cajazeiras e fixa multa de até 8 mil 

Decisão do Juizado Especial Misto de Cajazeiras determinou que o jornalista Clilson Júnior e o Blog do Clilson removam, em até 48 horas, uma imagem produzida por inteligência artificial que retratava a prefeita Corrinha Delfino com uma expressão de desespero que não correspondia a uma fotografia real.

A decisão reforça que sites, blogs e perfis que utilizarem IA para criar situações falsas, depreciar pessoas ou induzir o público ao erro também poderão ser responsabilizados judicialmente. O questionamento foi direcionado exclusivamente à imagem artificial, que não identificava claramente tratar-se de um conteúdo criado por inteligência artificial.

Segundo a decisão, agentes públicos estão sujeitos à fiscalização e às críticas, mas continuam protegidos em seus direitos à honra, à imagem e à dignidade. A magistrada também destacou que o uso de imagens sintéticas capazes de atribuir reações inexistentes a uma pessoa pode ultrapassar os limites da liberdade de informar.

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 300, limitada inicialmente a R$ 8 mil.

A decisão serve de alerta: quem utilizar inteligência artificial para fabricar situações, criar imagens depreciativas ou apresentar como real algo que nunca aconteceu poderá responder judicialmente pelos danos causados.

Momento após a decisão judicial o BC1, blog do Clílson Júnior, já havia providenciado a troca da foto gerada por IA.