Orgia eleitoral – Por Alexandre Costa
Há quem diga que o brasileiro perdeu a capacidade de se indignar, encarando com apatia e naturalidade os desmandos da classe política, principalmente quando se trata de malversação do dinheiro arrancado do seu bolso por meio de impostos escorchantes. Este acinte veio maquiado na forma de um tal Fundo Eleitoral, alimentado por gordas dotações orçamentárias da União, com a finalidade específica de financiar as campanhas eleitorais totalmente com o suado dinheiro do contribuinte brasileiro.
Criado em 2017 com o nome pomposo de Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o conhecido como Fundo Eleitoral, uma excrescência eleitoral, surgiu quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou em 2015 a inconstitucionalidade do financiamento de políticos por empresas. A marota saída encontrada pelas “suas excelências” do Congresso Nacional para compensar essas perdas de receitas foi a criação deste fundo, abastecido com dinheiro oriundo do Orçamento Geral da União, sempre repassado em anos de campanhas eleitorais.
O Fundo eleitoral veio se juntar ao já existente Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário, instituído em 1965 e reformulado em 1995, que também é mantido mensalmente por verbas do orçamento da União, para dar sustentabilidade financeira às legendas partidárias para custear despesas com salários de funcionários, aluguel, energia e assessoria jurídica. Somente para este ano de 2026, este Fundo Partidário vai torrar, em nome da “democracia eleitoral”, R$ 1,2 bilhão, com a justificativa de manter vivo o sistema partidário brasileiro.
Para o ano eleitoral de 2026, o já chamado de Fundão Eleitoral abocanhará de recursos públicos a bagatela de R$ 4,9 bilhões. Ela vai ser rateada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 30 legendas. 40% destes recursos ficarão concentrados em apenas três partidos: PL, PT e União Brasil. O maior deles, o Partido Liberal (PL), receberá um repasse astronômico de R$ 881,7 milhões, que, segundo dados do site Poder 360, supera o orçamento inteiro de 96% das cidades brasileiras. Um escárnio para o sofrido cidadão brasileiro, que vai assistir à queima de quase R$ 5 bilhões em pouco mais de 2 meses de duração do período eleitoral.
Estes fundos se transformaram em verdadeira orgia eleitoral, bancada com impostos pagos pelos brasileiros, uma disfuncionalidade sem tamanho que desequilibrou as regras do jogo eleitoral, criando um instrumento de perpetuação no poder para aqueles que já detêm mandatos e legendas partidárias consolidadas. Isto inibe o surgimento de novas lideranças, uma disfunção que destrói um dos pilares de sustentação do sistema democrático: a renovação política.
Diante de inúmeras carências do país, com cortes no orçamento da União em áreas essenciais como saúde, educação e segurança, o controverso sistema de financiamento público de campanhas eleitorais suscita o debate sobre a sua legitimidade e a racionalidade no uso do dinheiro público.
Por que transferir estes custos de campanhas eleitorais para a sociedade como um todo, quando, na verdade, esta conta deveria recair sobre os atores políticos que buscam o seu voto?
Entendo que uma das saídas para corrigir de vez esta solução enviesada de criar um financiamento estatal para bancar campanhas políticas está no despertar da capacidade do brasileiro de se indignar. O brasileiro deve reagir por meio de uma grande mobilização nacional contra estes descalabros, munido de uma arma que os políticos mais temem: o voto.